Política de Troca e Devolução
Política de Troca, Devolução e Avarias (B2B e B2C)
Esta Política de Troca e Devolução regula as relações comerciais da Veneto Distribuidora com seus clientes Pessoa Jurídica (B2B) e Pessoas Físicas equiparadas a clientes comerciais, conforme a legislação vigente e as práticas fiscais e logísticas do setor de distribuição de alimentos.
1. Condições de Recebimento e Conferência (Perecíveis e Não Perecíveis)
Considerando a natureza dos produtos que comercializamos, a conferência da mercadoria no ato da entrega é obrigatória para atestar a qualidade e integridade do pedido.
1.1. Inspeção no Ato da Entrega
É responsabilidade do Cliente (ou do responsável pelo recebimento) realizar a conferência imediata do pedido na presença do transportador. Verifique:
- • Se a embalagem está violada ou avariada.
- • Se o produto apresenta sinais de deterioração ou dano físico (especialmente produtos perecíveis).
- • Se a quantidade e os produtos correspondem ao descrito na Nota Fiscal (NF).
1.2. Recusa da Entrega
Caso seja identificada qualquer avaria ou divergência no ato da entrega, o Cliente deve:
- • Recusar o recebimento total ou parcial do pedido.
- • Fazer uma ressalva no verso da Nota Fiscal indicando o motivo da recusa (Ex: "Mercadoria recusada por avaria").
- • Comunicar imediatamente a Central de Atendimento da Veneto Distribuidora em até 4 horas após a recusa.
2. Troca e Devolução por Defeito ou Divergência (Após o Recebimento)
Caso um defeito ou divergência não seja detectado na conferência inicial, o prazo e a forma de comunicação variam conforme a natureza do problema.
2.1. Prazo para Comunicação
| Motivo da Troca/Devolução | Prazo Máximo para Comunicação (a partir do recebimento) |
|---|---|
| Avaria/Divergência Visível (Produto errado, item faltante, dano aparente em produtos perecíveis) | 24 (vinte e quatro) horas corridas. |
| Vício Oculto (Defeito de fabricação não aparente) | 7 (sete) dias corridos (conforme previsto no CDC, em casos aplicáveis). |
2.2. Procedimento de Troca/Devolução
O Cliente deve comunicar a solicitação de troca ou devolução à Central de Atendimento da Veneto Distribuidora através do canal sac@venetodistribuidora.com.br.
A solicitação passará por uma análise interna para verificação e agendamento da coleta no endereço de entrega.
Só será aceita a devolução do produto que esteja:
- • Perfeitamente acondicionado na embalagem original.
- • Sem indícios de uso ou consumo indevido.
- • Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou Nota Fiscal de Devolução (Obrigatória para Pessoa Jurídica).
2.3. Não Aceitação de Troca
A troca não será efetuada caso o produto apresente indícios de mau uso, deterioração por armazenagem incorreta pelo Cliente (ex: não refrigerar perecíveis), ou ausência dos itens/acessórios originais.
3. Formas de Resolução e Reembolso
Confirmada a elegibilidade da troca ou devolução, o Cliente terá as seguintes opções:
- • Substituição: Troca por produto idêntico, desde que haja estoque disponível.
- • Crédito em Fatura: Abatimento do valor total da mercadoria na próxima fatura do Cliente (opção preferencial para B2B).
- • Reembolso/Estorno: Restituição do valor pago, conforme o meio de pagamento original:
| Meio de Pagamento | Procedimento de Reembolso | Prazo (Após a conclusão da análise) |
|---|---|---|
| Boleto Quitado ou Depósito Bancário | Depósito na conta indicada pelo Cliente (Pessoa Jurídica ou Física). | Até 15 dias úteis após a constatação do defeito e recebimento da NF de devolução. |
| Cartão de Crédito | Solicitação de estorno junto à administradora do cartão. | O prazo é de responsabilidade da administradora, podendo levar até duas faturas. |
| Boleto a Prazo não Quitado | Realização do desconto integral no boleto ou abatimento em outro título com vencimento próximo. | Até 5 dias úteis. |
4. Direito de Arrependimento (Apenas em Casos Específicos)
Vendas efetuadas a clientes classificados como consumidores finais e que se enquadrem nos termos do Art. 49 do CDC, poderão exercer o direito de arrependimento em 7 (sete) dias corridos. Contudo, para vendas B2B (Pessoa Jurídica), a desistência é analisada mediante acordo comercial prévio, devendo o Cliente arcar com todos os custos de frete e despesas logísticas do retorno da mercadoria.
Contato para Trocas e Devoluções
Para solicitar qualquer procedimento de troca ou devolução, entre em contato exclusivamente pelo:
- • E-mail (SAC): sac@venetodistribuidora.com.br
- • Telefone/WhatsApp: (69) 3219-8300
